Sindiágua/RS

Encerrado o prazo regimental para que o parecer à Proposta de Emenda Constitucional 206/2011 - a chamada PEC da Água - fosse votado na Comissão de Segurança e Serviços Públicos (CSSP), na reunião ordinária desta quinta-feira (16) o presidente da CSSP, deputado Luís Fernando Schmidt (PT), remeteu a proposição ao Departamento de Assessoramento Legislativo para publicação no Diário Oficial da Assembleia Legislativa e posterior encaminhamento ao plenário, onde a matéria será apreciada em dois turnos. Para aprová-la, são necessários 33 votos. “Com este ato, cumprimos o Regimento Interno com relação a proposições que têm tratamento especial, como é o caso da PEC”, explica Schmidt.

Em tramitação desde 2011, a PEC já foi aprovada pelas comissões de Constituição e Justiça e de Meio Ambiente e Saúde. A PEC da Água determina que os serviços de abastecimentos de água e tratamento de esgoto sejam prestados por empresas públicas ou de economia mista sob o controle do poder público estadual ou municipal. Estabelece também que o Estado ou o município deverá deter, no mínimo, 51% do capital votante e 51% do capital social destas empresas. “As águas de domínio do Estado são um bem público essencial à vida, cujo uso deve ficar subordinado ao interesse da população”, justifica o deputado. Segundo Schmidt, o texto da PEC não trata da exclusão da participação da iniciativa privada na execução desses serviços, porém possibilita a participação do setor privado em até 49%, garantindo ao Estado ou ao município o controle acionário e administrativo.

fonte: luisfernandoschmidt.com.br

Neste ano, a CUT vai levar até as bases a sua luta por liberdade e autonomia sindical. A ideia é discutir alternativas democráticas de organização e dialogar com o trabalhador sobre os vícios da atual estrutura sindical brasileira, que permite a criação de sindicatos fantasmas.

Tomou posse na última quarta-feira (18) a nova diretoria da Associação dos Servidores de Tratamento de Água e Esgoto do Rio Grande Do Sul (Astaers).

Em reportagem publicada nesta terça-feira (17) pelo jornal Correio do Povo, a Funcorsan aparece como um modelo em previdência complementar de servidores públicos no Rio Grande do Sul.

A partir de terça-feira (17) o SINDIÁGUA dá início a uma série de encontros em suas regionais para discutir as estratégias da Campanha Salarial dos trabalhadores.

O servidor público que recebe pagamento em conta-salário poderá, a partir de nesta segunda-feira, 2, pedir a transferência automática do dinheiro para o banco que escolher. Esses trabalhadores foram os últimos a ter acesso ao benefício, uma vez que os da iniciativa privada têm esse direito desde 2009.

Está em curso no Rio Grande do Sul uma mudança na forma de gestão da água e esgoto. Municipalização, gestão associada e concessão do serviço ao setor privado têm sido os modelos adotados.

Durante toda a quarta-feira (28), estiveram reunidos na sede do SINDIÁGUA os Representantes Sindicais da Região Metropolitana.

Nesta quarta-feira (28), às 10h a Companhia Riograndense de Saneamento e a Secretaria de Habitação e Saneamento realizarão cerimônia de assinatura da contratação de recursos do PAC 2 Grupo 1 para obras de saneamento nos municípios de Bento Gonçalves, Cachoeirinha, Gravataí, Santo Antônio da Patrulha, Sapiranga, Santa Maria e Canoas.

O SINDIÁGUA realizou nos dias 30 de novembro e 1º de dezembro, a “IV Conferência do Trabalho de conselho Estadual de Representantes Sindicais”, e o “1° Seminário de Política Sindical”.